
Direito Tributário Imobiliário · São Paulo
A Prefeitura de São Paulo cobrou ITBI a maior em milhares de transações imobiliárias. Descubra em minutos quanto você pode recuperar com a tecnologia de auditoria da CAFIA.
Preencha seus dados e descubra quanto você pode recuperar:
O problema
Há grandes chances de você ter pago ITBI a maior. A Prefeitura de São Paulo utilizou por anos um valor venal de referência artificialmente elevado como base de cálculo, prática que o STJ considerou ilegal. Milhões de reais foram cobrados indevidamente de contribuintes que, sem saber, têm o direito de recuperar.
A Prefeitura usou um valor de referência arbitrado, não o valor real da sua transação.
Milhares de contribuintes ignoram que a justiça já reconheceu o direito à restituição.
Pedidos administrativos costumam ser ignorados ou rejeitados. A via judicial é o caminho seguro.
Como atuamos
Análise técnica do recolhimento do ITBI cruzando os valores informados com a base de cálculo legal.
Conferência da aplicação do Tema 1.113 do STJ ao seu caso específico, garantindo respaldo legal.
Apuramento detalhado do valor exato pago a maior, com correção monetária e juros aplicáveis.
Documento completo com diagnóstico, fundamento jurídico e estratégia de recuperação.
Plataforma
Dashboard de Auditoria
ITBI Pago
R$ 24.300
Valor Recuperável
R$ 8.760
Quem somos
Escritório com 50 anos de atuação em Direito Tributário, integrando a tradição jurídica consolidada às mais avançadas ferramentas de auditoria digital. Nossa atuação é focada em resultados práticos e segurança jurídica absoluta.
Identificação precisa do valor exato pago a maior através do cruzamento inteligente de dados fiscais em minutos.
Toda a agilidade tecnológica respaldada por 50 anos de experiência jurídica.
Sem reuniões longas ou papelada. Tudo direto pela nossa plataforma.
Cálculo real do seu direito com base nas decisões dos tribunais superiores.
Entenda o seu direito
O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é cobrado pelos municípios sempre que ocorre a compra de um imóvel. A controvérsia está na base de cálculo utilizada pela Prefeitura.
O município de São Paulo, durante anos, ignorou o valor real da transação e aplicou o imposto sobre um "valor venal de referência" arbitrado unilateralmente, quase sempre superior ao valor efetivamente pago pelo comprador.
Em 2022, o Superior Tribunal de Justiça (Tema 1.113) fixou tese de que a base de cálculo legítima é o valor da transação imobiliária declarada pelo contribuinte, não a tabela do município.
Quem comprou imóvel em São Paulo nos últimos 5 anos e pagou ITBI sobre o valor de referência tem direito à restituição da diferença, com correção monetária.
Etapas do atendimento
Você usa nossa calculadora ou fala com nosso time pelo WhatsApp.
Pela plataforma você anexa escritura e comprovante do ITBI.
Realizamos o cálculo técnico e apresentamos o valor recuperável.
Cuidamos de todo o trâmite até a restituição do valor.
Nossos valores
Cálculos abertos e expectativas realistas em cada etapa.
Embasamento em jurisprudência consolidada do STJ.
Auditoria digital com cruzamento inteligente de dados.
Compromisso com a efetiva recuperação do valor devido.
Tire suas dúvidas
Fale agora com nosso time pelo WhatsApp. Atendimento rápido, 100% online e sem compromisso inicial.
Dúvidas frequentes